ACIC parabeniza o Senado pela aprovação do Projeto de Lei 1.440/2019 que reconhece a região Norte e Noroeste Fluminense como Região Semiárido.

A aprovação deste projeto vai beneficiar 22 municípios do interior Fluminense beneficiando centenas de agricultores que perderam sua lavoura devido a seca ou pelo excesso de chuvas, o Projeto de Lei 1.440/2019, de autoria do então deputado federal e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho.

16/07/2025 19h33

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Esses agricultores agora serão incluídos no Benefício Garantia Safra. De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Maurício Cabral, essa vitória é muito importante para o setor econômico de Campos de Goytacazes, que tem uma característica agrícola, além de acreditar e defender que o desenvolvimento do município e do país está relacionado ao agronegócio.

Outra conquista para os municípios foi a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense, voltado ao financiamento de ações estruturantes. O fundo prevê investimentos em infraestrutura, agricultura, capacitação de trabalhadores e consequentemente na geração de emprego.

Para elucidar e tangibilizar os benefícios e desdobramentos futuros sobre o tema fiz esse compilado:

Abaixo estão os principais pontos que justificam sua relevância:

🌵 1. Reconhecimento das condições climáticas e socioeconômicas locais
O norte e noroeste fluminense enfrentam características típicas do semiárido, como:
- Irregularidade e escassez de chuvas;
- Solo com baixa fertilidade natural;
- Longos períodos de estiagem e insegurança hídrica;
- Renda per capita abaixo da média estadual.
- O reconhecimento oficial como semiárido permite que esses municípios tenham acesso a políticas públicas específicas, como já ocorre no Nordeste.

💰 2. Acesso a políticas diferenciadas de crédito e financiamento
Agricultores e empreendedores da região passam a ter direito a linhas de crédito com juros mais baixos, prazos mais longos e subsídios, como o Pronaf Semiárido, por exemplo.
Estimula a agricultura familiar, a produção rural sustentável e o pequeno negócio rural.

🚜 3. Fortalecimento da agricultura e da agroindústria local
A PL permite políticas de incentivo à convivência com o semiárido, como:
- Cisternas;
- Barragens subterrâneas;
- Tecnologias de irrigação de baixo custo;
- Assistência técnica especializada.
Com isso, há redução da dependência de insumos externos e fortalecimento das cadeias produtivas locais (leite, frutas, hortaliças, mel etc).

🛠 4. Geração de empregos e renda
O fomento à produção local, infraestrutura hídrica e inovação no campo aumenta o potencial de geração de empregos nas zonas rurais e nos pequenos municípios.
A industrialização local da produção agrícola (agroindústrias) também gera valor agregado e renda.

🎓 5. Estímulo à educação empreendedora e inovação
A PL pode prever programas de capacitação técnica, empreendedora e tecnológica, o que ajuda a reter talentos locais e reduzir o êxodo rural.

🏛 6. Redução das desigualdades regionais no estado do RJ
O norte e noroeste fluminense estão entre as regiões mais pobres e menos industrializadas do estado.

Fontes:

Agência Senado/ ACIC/SEBRAE Norte Fluminense